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    cronologia institucional

    A cronologia relaciona as principais iniciativas administrativas que marcaram a trajetória da Fundação Casa de Rui Barbosa, de 1924 a 2004.

    1924 - Autorizada, pelo Presidente Artur Bernardes, a aquisição do prédio, mobiliário, biblioteca, arquivo e da propriedade intelectual da obra de Rui Barbosa (Decreto nº 4.789, 2/01/1924).
             - Aberto crédito especial para pagamento, em apólices da dívida pública, para aquisição dos bens de Rui Barbosa (Decreto nº 16.651, 23/10/1924).

    1927 - Criado o Museu Rui Barbosa e aprovado seu regulamento (Decreto nº 17.758, 4/04/1927).

    1928 - Criado "um museu-biblioteca, sob a denominação de Casa de Rui Barbosa, que funcionará no prédio, adquirido pelo Governo, onde residiu o grande brasileiro, na capital da República" (Decreto nº 5.429, 9/01/1928).

    1928 - Autorizada a aquisição do mobiliário de Rui Barbosa (Decreto nº 5.566, 5/11/1928).

    1929 - Aprovado o regulamento da Casa de Rui Barbosa, que deve "conservar não só a biblioteca e o arquivo de Rui Barbosa, adquiridos pelo Estado, mas também, quaisquer objetos que hajam pertencido ao grande estadista da República, ou se relacionem com sua vida e sejam doados" (Decreto nº 18.767, 27/05/1929).

    1930 - Inaugurada, a 13 de agosto, pelo Presidente Washington Luís, a Casa de Rui Barbosa. Em dezembro, por medida do Governo Provisório, a Casa é vinculada ao recém-criado Ministério da Educação e Saúde Pública (Decreto nº 19.444, 01/12/1930).

    1933 - Estabelecido regimento interno da Casa de Rui Barbosa (Decreto de 4/02/1933).

    1934 - Reorganizados os serviços da Casa de Rui Barbosa, "considerando a necessidade de imprimir maior eficiência à organização da Casa de Rui Barbosa, que tem por objeto a conservação da biblioteca, do arquivo, a publicação das obras do grande brasileiro e a realização de cursos e conferências" (Decreto nº 24.688, 12/07/1934).

    1937 - Definida a Casa de Rui Barbosa como instituição de educação extra-escolar e museu-biblioteca do Ministério da Educação e Saúde (Lei nº 378, art. 45, de 13/01/1937).

    1938 - Tombada, a 11 de maio, a Casa de Rui Barbosa pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Sphan, por meio de inscrição no Livro Histórico (inscrição nº 32) e no Livro de Belas-Artes (inscrição nº 52), conforme procedimento definido pela legislação que institui a proteção patrimonial (Decreto-Lei nº 25, 30/11/1937).

    1941 - Aprovado regimento interno da Casa de Rui Barbosa. (12/07/1941) e proposta a publicação das Obras Completas de Rui Barbosa (Decreto-Lei nº 3.668, 30/09/1941).

    1946 - Aprovado, pelo Presidente Dutra, o regimento interno da Casa de Rui Barbosa do Ministério da Educação e Saúde (Decreto nº 22.168, 25/11/1946), cuja organização é composta pela Turma do Museu e Divulgação e pela Turma de Administração.

    1952 - Criado o Centro de Pesquisas da Casa de Rui Barbosa, para realizar estudos e trabalhos no domínio do direito e da filosofia (Decreto nº 30.643, 20/03/1952).

    1956 - Aprovado, pelo Presidente Nereu Ramos, regimento que organiza a Casa de Rui Barbosa em quatro seções: a Seção Técnica, compreendendo o Museu, a Biblioteca e o Arquivo Histórico; o Centro de Pesquisas, a Seção de Administração e a Zeladoria. (Decreto nº 38.544, 12/01/1956).

    1966 - Transformada, pelo Presidente Humberto Castelo Branco, a Casa de Rui Barbosa em fundação por meio da Lei nº 4.943, de 6/04/1966.
            - Aprovados os estatutos da Fundação Casa de Rui Barbosa. (Decreto nº 59.643, 2/12/1966).

    1970 - Instituído a data de 5 de novembro, dia do nascimento de Rui Barbosa, como o "Dia da Cultura e da Ciência" para homenagear "figuras exponenciais das letras e das ciências no Brasil e no mundo" (Lei nº 5.579, 15/05/1970).
            - Aprovada alteração nos estatutos da Fundação Casa de Rui Barbosa (Decreto nº 67.099, 24/08/1970).

    1972 - Criado o Arquivo-Museu de Literatura Brasileira (Portaria/005, 18/10/1972).

    1974 - Aprovados os Estatutos da Fundação Casa de Rui Barbosa (Decreto nº 73.781, 11/03/1974).

    1978 - Inaugurado, a 8 de novembro, o edifício-sede pelo Presidente Ernesto Geisel.

    1997 - Inclusão da Fundação no Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais(Lei nº 9.557, 17/12/1997)

    2003 - Aprovados os Estatutos e quadro de cargos da Fundação Casa de Rui Barbosa (Decreto nº 4.812, 19/08/2003).

    2004 - Aprova os Estatutos e quadro de cargos da Fundação Casa de Rui Barbosa (Decreto nº 5.039, 7/04/2004).

    2014 - Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa (Portaria Nº 37, 22/04/2014 - pdf. 101 KB).

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