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    Estudos do direito

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    A série Estudos do Direito promove, no dia 22 de novembro, às 15 horas, a palestra "Trazendo alguma luz para o “buraco negro jurídico” – algumas questões políticas em jogo". A conferência será ministrada por Ralph Wilde, pesquisador visitante da Fundação Casa de Rui Barbosa e professor da University College of London (UCL). A apresentação será feita em inglês, sem tradução simultânea. O evento acontece na Sala de Cursos da FCRB e tem entrada franca.

    Ementa: O fenômeno do terrorismo por atores não estatais não começou, claro, com os ataques de 11 de setembro de 2001. Igualmente, a ação extraterritorial dos Estados Unidos e outros países na última década – indo da ação militar no Afeganistão à invasão e ocupação do Iraque – tampouco é novidade. Isso dito, do mesmo modo que o ataque resultou em focar as políticas públicas globais na ameaça apresentada pelos terroristas, o grande escopo das ações extraterritoriais dos Estados desde 2001 levou a uma maior atenção crítica em relação a essas ações.

    A crítica mais contundente às atividades extraterritoriais pós 11 de setembro – notadamente as detenções na base naval de Guantánamo, Cuba, em Bagram, Afeganistão, e outros locais secretos – assinala que essas atividades foram exercidas em um “buraco negro jurídico”. Esta apresentação considera os fatos em questão nessas atividades e usa o termo “buraco negro jurídico” como noção crítica, reivindicando a aplicação da lei de direitos humanos como “remédio”. 
     

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